O crime ou delito é um fato proibido por lei sob a ameaça
de uma pena. É um ato penalmente ilícito. Também indica
que o delito é completado por elementos que o integram – material e psíquico.
Destaca como integrantes do elemento material a ação criminosa (a ação, positiva e a omissão, negativa), o resultado, conceituando-o como o efeito determinante de um dano ou de um perigo para um bem ou interesse e a relação de causalidade material entre a ação e o resultado (causa eficiente). Compõe o elemento psíquico com a vontade consciente e livre, manifestada externamente, sendo que a consciência da ilicitude estaria implícita na vontade do agente.
Se distingue conceitos formais e substanciais de crime.
Formalmente, crime é o acontecimento a que a legislação relaciona a pena como
conseqüência de direito. Substancialmente, é o fato que, lesando ou pondo em perigo bens ou interesses jurídicos, mereça converter-se em ilícito penal, através da lei repressiva. Informa o autor existir, à época, pronunciada tendência a identificar o delito como a ação humana anti-jurídica, típica, culpável e punível, inserindo o
elemento psíquico (vontade) na culpabilidade.
Para o referido autor, o conceito analítico de delito informa cinco categorias
fundamentais, incluindo-se a punibilidade. O crime sob os aspectos formal,
cuja referência é a lei – crime é a conduta humana que viola a lei penal – e
substancial, definição esta que, segundo o autor, visa à consideração ontológica do
delito, às razões que levam alguém a praticá-lo. Destaca que esse conceito pode ser
obtido por meio da valoração de bens-interesses. Assim, a essência desse conceito
reside na “ofensa ao bem jurídico. Logo, crime é a conduta humana que lesa ou
expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal.
O delito é a ação típica, antijurídica e culpável. Nitidamente, no que se refere ao dolo (elemento subjetivo) e da culpa (elemento normativo) na conduta, destacando que a culpabilidade é o local adequado para a análise do elemento subjetivo do delito.
Grupo:
Alisson Oliveira
Ana Célia Prado
André Figueiredo
Andréa Leite
Danielly Garcez
David Fonseca
Erick Rocha
Luciana Guerra
Luís Ricardo
Maria Regina Barretto
Milton Arthur Cruz
Ricardo Sampaio
Roberto Wagner
Thamires Caxico
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